TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Produtores rurais recebem indenização por compra de sementes que não germinaram

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

TJ majora verba advocatícia

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

TSE arquiva denuncia contra Lula

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Engenheiro é condenado à reparar imóvel de cliente e pagar danos morais

O imóvel foi entregue um ano e meio depois do prazo contratualmente previsto

A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código de Processo Civil que corroboram os fundamentos da técnica de cisão ideológica da decisão judicial. Além das repercussões geradas pela novidade do julgamento antecipado parcial do mérito na teoria da decisão judicial, são também apontadas as inovações do Novel Código no campo da teoria das nulidades, na dinâmica de distribuição dos encargos sucumbenciais e na seara executiva.

Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

A autuação ocorreu em 28 de setembro e poderia resultar em multa de R$ 3 mil.

Habeas Corpus. Pleito de exoneração da fiança. Crimes do Sistema Nacional de Armas

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03

CBF protocola ação no Superior Tribunal de Justiça contra a Portuguesa

Entidade alega 'conflito de competência' no caso que envolve o rebaixamento do clube